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DECRETO Nº 32.773 10/12/1992 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Consolida as disposiçoes relativas a organizaçao da Secretaria Municipal da Saude - SMS, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 11/12/1992 p. 1-50 c. todas |
| Retificação: |
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- DOM 31/12/1992 p. 16 c. 1 |
| Revogação: |
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Decreto nº 33.105/1993 - Revoga o art. 39 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 33.826/1993 - Revoga o par. 2º do art. 38 e o art. 39 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 36.127/1996 - Revoga a alinea "e" do inciso I do art. 9º; alineas "a", "b" e "c" do inciso III do art. 9º; alinea "i" do inciso IV do art. 10; alineas "a" e "e" do inciso I do art. 13; alinea "j" do inciso II do art. 16 e alinea "l" do inciso I do art. 17 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 57.538/2016 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 33.368/1993 - Transfere o Centro de Convivencia e Cooperativa Parque Ibirapuera, de que cuida a alinea "i" do inciso IV do art. 10 deste Decreto, para o Distrito de Saude do Jabaquara.
- Decreto nº 52.928/2012 - Transfere cargos de provimento em comissão previstos neste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 33.165/1993 - Altera o anexo I deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 33.650/1993 - Altera os incisos IV e V do art. 7º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 33.826/1993 - Acrescenta incisos ao art. 4º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 37.700/1998 - Altera a alinea "i" do inciso II do art. 16 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 42.120/2002 - O Nucleo de Formaçao do CEFOR, do Centro de Recursos Humanos, a que se refere o art. 4º, inciso VIII, alinea "b", item 8, deste Decreto, passa a denominar-se Escola Tecnica do Sistema Unico de Saude - Sao Paulo.; (ver documento)
Dec. 49.753/2008 - Art. 6º - Suprime da estrutura organizacional da SMS as unidades administrativas previstas neste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Administraçao Regional de Saude /art. 3º, IV; art. 5º a art. 17; art. 22/ - Administrador Regional de Saude /art. 25/ - Cargo em comissao /art. 38; art. 47/ - Centro de Controle de Zoonoses /art. 39/ - Centro para a Organizaçao de Atençao a Saude /art. 38, par. 1º/ - Competencia /art. 20/ - Conselho Municipal da Saude /art. 3º, I; art. 27/ - Conselho Tecnico Administrativo /art. 30/ - Conselho Tecnico de Planejamento /art. 29/ - Convenio /art. 37/ - Denominaçao alterada /art. 38, par. 1º; art. 43/ - Departamento de Apoio Tecnico /art. 38, caput, par. 2º/ - Departamento de Saude Escolar /art. 38, caput/ - Diretor /art. 38, par. 1º/ - Diretor de Distrito de Saude /art. 26/ - Distrito de Saude /art. 8º a art. 19; art. 23/ - Divisao Tecnica de Transportes /art. 38, par. 2º/ - Funçao gratificada /art. 38/ - Fundo Municipal de Saude /art. 3º, II/ - Gabinete da Secretaria /art. 3º, III; art. 4º; art. 21/ - Hospital municipal /art. 43, III/ - Hospital do Servidor Publico Municipal /art. 3º, par. unico/ - Mini Hospital /art. 43, III/ - Oficial de Administraçao Geral /art. 46/ - Posto de Assistência Médica /art. 43, I/ - Posto de Pronto Socorro /art. 43, II/ - Pronto Socorro Municipal /art. 43, II/ - Psicologo /art. 47/ - Psicologo na Saude /art. 47/ - Secretaria Municipal da Saude - Secretario Municipal da Saude /art. 24/ - Sistema de ensino /art. 28/ - Transferencia /art. 38, par. 2º; art. 39/ - Unidade Básica de Saúde /art. 43, I/ |